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Cinthya PradoAdvogada

Área de atuação

Inventário e partilha

Por Cinthya Prado, OAB/SC 66.567 · Atualizado em

Quando uma pessoa falece, os bens que ela deixou não passam automaticamente para o nome dos herdeiros. É preciso um procedimento que identifique o que existe, quem tem direito a quê, e formalize essa transmissão. Esse procedimento é o inventário.

Sem ele, o patrimônio fica travado: não se vende o imóvel, não se transfere o veículo, não se movimenta a conta bancária, não se transmite a quota da empresa. É comum uma família descobrir isso anos depois, no momento em que precisa do dinheiro ou quer vender o bem.

Quando o inventário é necessário

Sempre que a pessoa falecida deixar bens ou direitos em seu nome: imóveis, veículos, contas, investimentos, participação em empresa, consórcio, saldos a receber. Mesmo um patrimônio pequeno costuma exigir o procedimento para que a transferência tenha validade.

Há situações específicas em que valores de baixo montante podem ser liberados por vias mais simples, sem inventário. Se esse for o seu caso, vale verificar antes de iniciar o procedimento completo.

As duas vias: cartório ou justiça

Inventário extrajudicial, em cartório

É o caminho mais rápido. Exige que todos os interessados estejam de acordo quanto à partilha e representados por advogado. A conclusão se dá por escritura pública, que já serve para transferir os bens.

Desde 2024, ter um herdeiro menor de idade ou incapaz não impede mais esse caminho. Nesse caso, a parte dele precisa ser paga em fração de cada um dos bens, sem que ele fique com um bem e os demais com outro, e a escritura depende de parecer favorável do Ministério Público.

O testamento também não impede, desde que o juiz autorize expressamente a via do cartório no processo de abertura e cumprimento do testamento. Se o testamento reconhecer um filho ou trouxer outra declaração irrevogável, o inventário precisa ser judicial.

Inventário judicial

Necessário quando não há consenso entre os herdeiros, ou quando surgem discussões sobre a validade de um documento, sobre bens que não aparecem, ou sobre a própria condição de herdeiro de alguém. Também é o caminho quando as condições do cartório não são atendidas, por exemplo quando a partilha que envolve herdeiro menor não recebe parecer favorável do Ministério Público.

O processo judicial também é o espaço para resolver questões que o cartório não tem competência para decidir.

Como funciona, na prática

  1. Levantamento: reunir a documentação da pessoa falecida, dos herdeiros e de cada bem
  2. Definição da via: verificar se o caso se enquadra no cartório ou se precisa ir à justiça
  3. Nomeação do inventariante: quem vai representar o espólio durante o procedimento
  4. Declaração dos bens e das dívidas: o retrato do patrimônio na data do falecimento
  5. Apuração e recolhimento do ITCMD: o imposto estadual sobre a transmissão
  6. Partilha: a divisão conforme a lei ou conforme o acordo dos herdeiros
  7. Transferência: averbação nos registros de imóveis, bancos, Detran e órgãos competentes

Documentos que costumam ser pedidos

  • Certidão de óbito
  • Documentos pessoais da pessoa falecida e de todos os herdeiros
  • Certidão de casamento, com averbação, se houver
  • Escrituras e matrículas atualizadas dos imóveis
  • Documento dos veículos
  • Extratos e saldos bancários na data do falecimento
  • Contrato social, se houver participação em empresa
  • Certidões negativas de débitos

A lista varia conforme o patrimônio e a via escolhida. O levantamento costuma ser a etapa mais demorada, e começar por ela adianta bastante o resto.

Sobre o imposto

A transmissão por herança é tributada pelo ITCMD, imposto estadual. Cada estado tem sua própria alíquota, suas regras de cálculo e seus prazos. Em Santa Catarina, o recolhimento é condição para concluir o inventário, e o atraso na abertura costuma gerar acréscimo.

Como o imposto incide sobre o valor dos bens, e como há hipóteses de isenção e de redução previstas em lei, essa é uma etapa que merece atenção desde o início.

Perguntas frequentes

Existe prazo para abrir o inventário?

O Código de Processo Civil determina que o inventário seja aberto em até dois meses contados do falecimento. Perder esse prazo não impede a abertura depois, mas os estados costumam cobrar multa sobre o imposto de transmissão, e o valor cresce conforme o atraso.

Dá para fazer inventário sem advogado?

Não. A lei exige a participação de advogado tanto no inventário judicial quanto no feito em cartório. No extrajudicial, o advogado assina a escritura junto com os herdeiros.

Quanto tempo demora um inventário?

Depende muito da via escolhida e da situação. O inventário em cartório costuma ser concluído em semanas quando a documentação está completa e há acordo entre os herdeiros. O judicial depende do andamento do processo e da existência de discussões entre as partes, e por isso não é possível estimar prazo sem conhecer o caso.

E se os herdeiros não estiverem de acordo?

Nesse caso o inventário segue pela via judicial, onde as divergências são apresentadas ao juiz. Também é possível tentar a conciliação durante o processo: muitos inventários que começam litigiosos terminam em acordo.

É possível vender um bem antes de terminar o inventário?

Enquanto o inventário não é concluído, os bens ainda estão em nome de quem faleceu e não podem ser simplesmente vendidos. A venda pode ser autorizada pelo juiz, no inventário judicial, ou, desde 2024, por escritura pública em cartório, sem autorização judicial. Nesse caso o valor da venda fica vinculado ao pagamento do imposto e das despesas do inventário, entre outras condições. Bens que cabem a herdeiro menor ou incapaz têm restrições próprias.

Precisa de orientação sobre inventário e partilha?

Me conte a sua situação e eu explico quais caminhos existem para o seu caso.

Segunda a sexta, das 9h às 12h e das 13h às 18h